STF obriga Beto Carrero World a garantir bebedouros gratuitos no parque, em SC
17/09/2025
(Foto: Reprodução) Beto Carrero World, em Penha (SC)
Divulgação
O parque temático Beto Carrero World, um dos mais visitados do país, em Penha (SC), será obrigado a disponibilizar bebedouros gratuitos em número suficiente para atender todos os frequentadores. A exigência foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após a empresa recorrer de decisão anterior.
A determinação foi divulgada pelo Ministério Público de Santa Catarina na segunda-feira (15) e cabe recurso. Em 2019, o órgão entrou com ação civil pública contra o parque por não oferecer água gratuita aos visitantes, o que estaria em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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O g1 tentou contato com o Beto Carrero World, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Na ação ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Balneário Piçarras, o MPSC argumentou que a prática obrigava os consumidores a comprarem inúmeras garrafas de água durante a permanência no local, que costuma levar um dia inteiro, muitas vezes sob sol e calor extremos.
Em caso de falta de dinheiro, segundo o órgão, visitantes ficavam sem acesso à água. A ação também pedia a liberação da entrada de clientes com alimentos comprados fora do parque, que não foi aceita pela Justiça catarinense.
Recurso
A empresa recorreu ao tribunal catarinense sob o argumento de que a medida violaria o princípio da legalidade, além de apontar supostas questões sanitárias. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), no entanto, manteve a obrigação dos bebedouros.
O parque, então, entrou com recursos especial e extraordinário, que não foram aceitos. A decisão do TJSC foi mantida pelo ministro Dias Toffoli em caráter monocrático (quando é feita por apenas um ministro).
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