Homem passa 1 ano e meio preso injustamente em SP após reconhecimento por foto; estado é condenado a pagar R$ 350 mil
13/09/2025
(Foto: Reprodução) Justiça determina que estado de SP pague R$ 350 mil a manobrista preso injustamente
Um erro no processo de investigação manteve Jonathan Santana Macedo, de 35 anos, preso por um ano e meio em São Paulo, sem que houvesse qualquer prova contra ele além de reconhecimentos fotográficos. Quase cinco anos depois, a Justiça reconheceu a falha e condenou o estado a pagar R$ 350 mil em indenização por danos morais.
O caso ocorreu em 20 de janeiro de 2020, Jonathan foi detido acusado de dois roubos a residência e um roubo de carga. No entanto, no momento em que um desses crimes ocorreu, ele trabalhava como chapeiro em uma lanchonete na Vila Mariana, na Zona Sul da capital. Mesmo assim, acabou apontado como suspeito por vítimas que disseram reconhecê-lo em fotos e, meses depois, pessoalmente.
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O crime, no qual ele foi acusado, ocorreu a cerca de 20 km da Vila Mariana, no Grajaú, por volta de 23h, mesmo horário em que Jonathan estava no trabalho.
"Falei desse jeito: vocês tão é doido, tão me confundindo. Você não sabe nem meu nome. Como está me levando preso sem saber nem meu nome? Mandaram [os policiais] eu ficar quieto e só me levaram”, contou Jonathan sobre a abordagem.
Meses depois, ele foi reconhecido por vítimas por meio de uma fotografia apresentada pela polícia. Em seguida, houve também um reconhecimento presencial. Especialistas apontam que esse tipo de procedimento, além de falho, pode contaminar a produção de provas e inviabilizar a responsabilização dos verdadeiros autores.
A prisão aconteceu quando a esposa dele estava grávida de dois meses. O filho, Éder, nasceu enquanto o pai estava na cadeia. Durante esse período, o bebê sofreu complicações de saúde, teve uma parada cardíaca e hoje permanece em estado vegetativo, necessitando de cuidados especiais.
Segundo Mauricio Stegemann Dieter, professor Doutor do Departamento de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), reconhecimentos desse tipo são feitos de maneira equivocada e não deveriam ser aceitos pela Justiça.
"Esses reconhecimentos não podem ser considerados válidos. Além de não terem validade jurídica, contaminam a produção de provas, já que o procedimento é irrepetível. Quando feito de forma equivocada, ele praticamente inviabiliza a formação de prova e até a responsabilização do verdadeiro autor. O erro de reconhecimento talvez seja um dos problemas mais sensíveis da criminalização patrimonial no Brasil”, afirma.
A defesa de Jonathan chegou a pedir a revogação da prisão, mas o Ministério Público negou. Em manifestação, o promotor Evelton Davi Contesopo escreveu que, se ele estivesse preocupado com a família, deveria ter “pensado nisso antes de se envolver em problemas”. O MP foi procurado pela reportagem, mas não respondeu sobre o caso.
No início deste mês, a Justiça de SP reconheceu que não ficou claro o motivo que levou Jonathan a prisão.
O TJ destacou ainda indícios de irregularidade na conduta de agentes estatais, incluindo o sargento Sérgio Batista, responsável pela prisão, que chegou a ser alvo de investigação na Corregedoria da Polícia Militar. Com isso, o tribunal determinou que a Fazenda Pública indenizasse Jonathan e o filho em R$ 350 mil por danos morais.
“Nada apaga a injustiça, não apaga. Não tem como voltar no tempo. Hoje meu nome não vale mais nada: não consigo comprar nem uma bala, porque todas as contas da casa ficaram atrasadas no meu nome. São mais de 13 contas negativadas e uma dívida que já passa de R$ 7 mil. Nada apaga isso. E ainda tem o drama com meu filho, enquanto eu estava preso", diz Jonathan.
Jonathan foi preso injustamente.
Reprodução/ TV Globo
Reconhecimento de falhas
O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi uma das vozes decisivas para que Jonathan fosse liberto. Para ele, casos como esse mostram as falhas graves do sistema penal brasileiro.
“É uma das maiores falhas do Estado, que repercute decisivamente na vida de pessoas inocentes, trabalhadoras, privadas de convívio com a família sem qualquer prova. Quando condenamos um inocente, deixamos de punir o verdadeiro culpado. É um erro duplo, que não pode ocorrer com a frequência que ocorre no Brasil”, afirmou.
A Secretaria da Segurança Pública informou que o policial militar citado no caso não está diretamente envolvido nas investigações. Já o Ministério Público declarou que segue atuando com o objetivo de promover a justiça, mas não respondeu ao pedido de entrevista feito pela reportagem.
